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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:26
Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 17:00
Aplicação da Teoria do Fato Consumado garante matrícula a universitária
Tribunal concedeu a estudante o direito de permanecer no curso de Ciências Biológicas, mesmo tendo perdido o prazo para matrícula
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:10
A progressão de regime do José Dirceu e a decisão política no STF
Mais uma vez se comprova que no Brasil a lei não é erga hominis, como deveria ser para todos
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 17:00
Saque fraudulento em cartão múltiplo gera indenização por danos morais para cliente
Turma aumentou a indenização arbitrada pelo juiz de R$ 3 mil para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 19:00
MPF defende julgamento de Eduardo Azeredo no STF
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou parecer contra envio do processo para a justiça comum aos ministros do Supremo
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 18:45
Companhia aérea americana é condenada por atraso de voos
Passageira alegou que houve atrasos e cancelamentos de voos em uma viagem internacional que lhe causaram danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 13:00
Pais de bebê morto devem receber indenização por demora em liberação de corpo
Prazo é de 15 dias para retirada de pessoa falecida do hospital, porém este prazo não foi cumprido e autores contaram que enfrentaram diversos transtornos burocráticos
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:45
Concedida liberdade a flagrados durante protestos, mediante cumprimento de condições
Juiz determinou aos flagrados sua apresentação mensal em juízo, assim como proibição de acesso a manifestações públicas que vierem a ocorrer. Para dar efetividade à decisão, terão que se apresentar ao Primeiro Batalhão da Brigada Militar, onde deverão permanecer durante todas as manifestações que se seguirem
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 16:30
Acusado de matar após discussão por pequeno valor é condenado
Réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:50
Multa por litigância de má-fé.
Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:00
Liminar assegura renovação de FIES a estudantes com problema cadastral
Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:15
Pacto para alfabetização até os 8 anos é aprovado
Medida provisória prevê ações para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade até 2022
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 17:00
Condenado advogado que se passava por juiz
Acusado de estelionato foi flagrado porque acabou apanhado num grampo telefônico
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 17:15
Universitários recusam conciliação com policiais militares
Eles são acusados de lesão corporal leve, resistência à prisão e perturbação da ordem pública
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:40
Acusados de homicídio tem pedido de Recurso de Apelação negado
Ficou comprovado que o autor dos disparos que mataram a vítima foi um adolescente, o qual cometeu o crime juntamente com outros dois acusados
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 14:30
Acusado de tentar matar ex-companheira a facadas vai a júri
De acordo com a denúncia, o acusado teria esfaqueado várias vezes a mulher ao abraçá-la por trás por em razão de ciúmes
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:40
Empresa indeniza por carro arrombado
A rede de supermercados deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 9 mil reais o cliente que teve seu carro arrombado e seus pertences roubados
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 16:20
Absolvido policial acusado de participação em homicídio de sindicalista
Na noite do crime, os acusados estariam em uma viatura descaracterizada
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:17
TJMA mantém condenação de Francisco das Chagas pela morte de duas crianças
Chagas é acusado pela morte de 42 crianças nos estados do Maranhão e Pará e tem mais de 250 anos de condenação.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 19:47
Rapaz que arrombou caixa eletrônico e furtou R$ 20 mil tem pena confirmada
O acusado foi condenado a pena de três anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado
